Termos e condições

<h1>Termos e Condições de Uso - CSF-Delivery</h1>

<p><em>Última atualização: 2025</em></p>

<h2>1. Aceitação dos Termos</h2>

<p>Ao acessar ou utilizar a plataforma CSF-Delivery (aplicativo e/ou site), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.</p>

<h2>2. Definições</h2>

<ul>
   <li><strong>Plataforma:</strong> ambiente digital (app e site) operado pelo CSF-Delivery para intermediação de pedidos e entregas.</li>
   <li><strong>Usuário:</strong> pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para solicitar produtos ou serviços.</li>
   <li><strong>Estabelecimento:</strong> parceiro comercial que oferece produtos ou serviços através da plataforma.</li>
   <li><strong>Parceiro de Entrega:</strong> pessoa física ou jurídica responsável pela logística de entrega dos pedidos.</li>
</ul>

<h2>3. Cadastro e Conta</h2>

<p>Para utilizar os serviços, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário deve ter, no mínimo, 18 anos de idade ou possuir capacidade civil equivalente.</p>

<p>Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, comunique-nos imediatamente.</p>

<h2>4. Funcionamento do Serviço</h2>

<p>O CSF-Delivery atua como intermediário tecnológico entre Usuários, Estabelecimentos e Parceiros de Entrega. Não somos proprietários dos produtos comercializados, nem empregadores dos entregadores ou estabelecimentos parceiros.</p>

<p>A disponibilidade de produtos, preços, prazos de entrega e condições comerciais são de inteira responsabilidade dos Estabelecimentos parceiros.</p>

<h2>5. Pedidos, Pagamentos e Taxas</h2>

<p>Ao confirmar um pedido, você se compromete a efetuar o pagamento integral pelo produto, taxas de entrega e quaisquer taxas de serviço aplicáveis, conforme exibido no momento da compra.</p>

<p>Aceitamos as formas de pagamento disponibilizadas na plataforma. O processamento é realizado por gateways terceiros seguros. O CSF-Delivery não armazena dados sensíveis de cartão de crédito.</p>

<h2>6. Cancelamentos, Estornos e Reclamações</h2>

<p>Pedidos podem ser cancelados conforme as regras exibidas no app, respeitando o momento de preparo e despacho. Reembolsos serão processados conforme a forma de pagamento original e prazos das operadoras.</p>

<p>Reclamações sobre produtos, qualidade, itens faltantes ou divergências devem ser comunicadas através dos canais oficiais em até 24 horas após o recebimento. O CSF-Delivery intermediará a resolução com o Estabelecimento.</p>

<h2>7. Entregas</h2>

<p>Os prazos de entrega são estimativas e podem variar conforme trânsito, condições climáticas, disponibilidade de entregadores e fatores externos não controláveis pela plataforma.</p>

<p>O Parceiro de Entrega é responsável pela logística até o endereço informado. O Usuário deve garantir que o local esteja acessível e que haja pessoa apta a receber o pedido.</p>

<h2>8. Conduta do Usuário</h2>

<p>É vedado utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos, ou que violem direitos de terceiros. São proibidas ações como:</p>

<ul>
   <li>Criação de contas falsas ou múltiplas;</li>
   <li>Manipulação de promoções ou sistemas de indicação;</li>
   <li>Assédio a entregadores, atendentes ou outros usuários;</li>
   <li>Uso de robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas.</li>
</ul>

<h2>9. Propriedade Intelectual</h2>

<p>Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo marca, logotipo, código, design e conteúdo, são de propriedade exclusiva do CSF-Delivery ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia por escrito.</p>

<h2>10. Limitação de Responsabilidade</h2>

<p>O CSF-Delivery não se responsabiliza por:</p>

<ul>
   <li>Qualidade, segurança ou idoneidade dos produtos vendidos pelos Estabelecimentos;</li>
   <li>Atrasos ou falhas na entrega causadas por fatores externos ou terceiros;</li>
   <li>Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito/força maior;</li>
   <li>Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma.</li>
</ul>

<h2>11. Suspensão e Encerramento de Conta</h2>

<p>Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que apresentem conduta inadequada. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do app ou solicitando pelo canal de suporte.</p>

<h2>12. Alterações nos Termos</h2>

<p>Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas da plataforma. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes. O uso continuado após a publicação constitui aceitação.</p>

<h2>13. Legislação Aplicável e Foro</h2>

<p>Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O tratamento de dados pessoais é complementado pela nossa <a href="/politica-de-privacidade">Política de Privacidade</a>.</p>

<p>Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Luís Eduardo Magalhães – BA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</p>

<h2>14. Contato</h2>

<p>Para dúvidas, solicitações ou reporte de violações a estes Termos, entre em contato:</p>

<p><strong>E-mail:</strong> <a href="mailto:contato@comunidadesemfronteira.com.br">contato@comunidadesemfronteira.com.br</a></p>

<p><strong>Endereço:</strong> Rua Rui Barbosa, nº 1041, Centro, Luís Eduardo Magalhães – BA</p>