Política de Privacidade - CSF-Delivery

Atualizada em 2025

1. Introdução

A CSF-Delivery ("CSF-Delivery", "nós") valoriza a privacidade e a segurança dos dados. Esta Política explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais de Usuários, Estabelecimentos Parceiros e Parceiros de Entrega, e quais são os seus direitos.

2. Âmbito e Aceitação

Ao utilizar a plataforma CSF-Delivery (aplicativo e/ou site) você concorda com os termos desta Política. Se não concordar, não utilize os serviços.

Alterações serão publicadas na plataforma; a continuidade do uso após publicação implica aceitação.

3. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar e melhorar os serviços, entre eles:

• Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, data de nascimento (quando aplicável).
• Contatos: e-mail, telefone, endereço de entrega.
• Dados de pagamento: números de cartão (via provedores de pagamento), histórico de transações.
• Dados de uso: IP, identificadores de dispositivos, logs de acesso.
• Dados de localização: quando o usuário autoriza.
• Avaliações e comunicações: enviadas na plataforma.

4. Finalidades do Tratamento

Usamos os dados para:

• Criar e operar contas;
• Processar pedidos e repasses;
• Prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais;
• Personalizar ofertas;
• Enviar comunicações de marketing (com opção de opt-out);
• Atender solicitações de autoridades.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados com:

• Parceiros: para execução dos pedidos;
• Prestadores de serviços: pagamento, logística, hospedagem;
• Empresas do grupo CSF-Delivery;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei.

Sempre adotamos garantias adequadas em caso de transferência internacional.

6. Base Legal (LGPD)

Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato;
• Obrigação legal;
• Legítimo interesse;
• Consentimento.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Reteremos dados pelo tempo necessário para cumprir finalidades contratuais, obrigações legais e defesa de direitos. Após esse prazo, eliminaremos ou anonimizaremos os dados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (criptografia, controle de acesso, monitoramento). Nenhum sistema é totalmente imune, mas mantemos planos de resposta a incidentes.

9. Direitos dos Titulares

Você pode exercer os direitos da LGPD: acesso, correção, atualização, portabilidade, eliminação, oposição, revogação do consentimento. Solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais e serão atendidas nos prazos legais.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Usamos cookies e tecnologias similares para funcionamento, análise e personalização. O usuário pode gerenciar preferências via navegador ou app.

11. Transferência e Tratamento por Terceiros

Subprocessadores (ex.: nuvem, pagamentos, antifraude) tratam dados em nosso nome mediante contrato. Exigimos padrões compatíveis com a LGPD.

12. Crianças e Adolescentes

O CSF-Delivery não é direcionado a menores de 18 anos para contratações que exigem capacidade civil. Quando aplicável, tratamos dados de menores com consentimento dos pais ou responsáveis.

13. Processamento Automático e Perfilamento

Quando realizarmos decisões automatizadas (ex.: análise de risco, antifraude), informaremos a lógica relevante e opções de revisão humana.

14. Notificações de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que implique risco relevante, notificaremos usuários e autoridades, conforme a lei.

15. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer direitos ou dúvidas:

E-mail: contato@comunidadesemfronteira.com.br

Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 1041, Centro, Luís Eduardo Magalhães – BA

16. Disposições Finais

Esta Política integra os Termos de Uso da plataforma CSF-Delivery. Pode ser revisada e atualizada; a versão vigente ficará disponível no app/site.

Fica eleito o foro da Comarca de Luís Eduardo Magalhães – BA para dirimir controvérsias.